O Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (Seplag), encaminhou nesta quinta-feira (1°) à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2025. O documento estabelece as metas e prioridades do Poder Executivo, além das diretrizes para a elaboração e execução do orçamento estadual, disposições sobre a legislação tributária, despesas com pessoal, encargos sociais, metas e riscos fiscais.
“Nosso trabalho tem sido garantir o reequilíbrio das contas públicas do Estado. Nesses 18 meses conseguimos ajustar as contas com o objetivo de fazer a mudança que o Estado precisa. Contamos, mais uma vez, com o apoio da Assembleia Legislativa, que recebe hoje o projeto da LDO, tão fundamental para termos os investimentos necessários e garantirmos o reposicionamento de Pernambuco no seu lugar de liderança”, afirmou a governadora Raquel Lyra.
A estimativa de receitas totais para o Estado é de R$ 54,7 bilhões em 2025, R$ 56,8 bilhões em 2026 e R$ 57 bilhões em 2027. O crescimento reflete a recuperação da capacidade de financiar a ampliação e melhoria dos serviços públicos, promoção do desenvolvimento econômico e concessão de reajustes salariais e nomeações dos servidores.
Para as receitas tributárias (impostos, taxas e contribuições de melhoria), o crescimento projetado é de 5,3% para 2025, 6,4% para 2026 e 6,3% para 2027. As transferências correntes, segunda maior origem de receita estadual, têm previsão de crescimento de 1,7% em 2025, 4,8% em 2026 e 3,2% em 2027. “Não teremos em 2025 o mesmo ingresso de recursos em decorrência da redução do ingresso de recursos do Precatório Fundef”, explica Fabrício Marques.
O momento favorável da economia nacional e a aprovação do pacote fiscal em 2023 (Lei Estadual nº 18.305/2023 e Lei Complementar Estadual nº 523/2023) trouxeram repercussões positivas nas contas estaduais, permitindo a manutenção e ampliação das políticas públicas. As projeções fiscais para 2025 e os dois exercícios posteriores consideram a perspectiva positiva da economia nacional, incluindo crescimento do PIB, inflação, redução da taxa de juros, aumento do consumo e da massa salarial.
A LDO, que é uma das leis mais importantes do Governo, apresenta a avaliação da situação atual do Estado, projeção da dívida pública e o regramento das emendas parlamentares impositivas. O projeto seguirá agora os trâmites legais da Alepe para aprovação.