Primeira vez que audiências ocorrem dentro de uma unidade socioeducativa no estado contou com a participação de familiares e a rede socioassistencial
A Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), promoveu uma semana de audiências concentradas entre os dias 16 e 19 de setembro no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) Garanhuns. Durante o período, dos 32 adolescentes internos, um teve a extinção da medida, cinco obtiveram progressão para o regime de semiliberdade e sete receberam liberdade assistida e prestação de serviço à comunidade.
Tradicionalmente, essas audiências acontecem de forma remota ou com deslocamento dos adolescentes ao fórum da cidade. No entanto, com o apoio do Programa Fazendo Justiça do CNJ, a iniciativa ocorreu, pela primeira vez, dentro de uma unidade socioeducativa de Pernambuco, contando com a presença das famílias e da rede socioassistencial dos 13 municípios atendidos pela unidade. Paula Cibelle, coordenadora do Case Garanhuns, destacou a importância da ação: “Essa foi uma oportunidade de escuta qualificada com a presença dos familiares, garantindo celeridade e efetividade nas medidas.”
O juiz Maurício Gusmão, responsável pela Vara de Infância e Juventude de Garanhuns, celebrou o sucesso da ação, ressaltando o fortalecimento da rede de proteção e o engajamento dos envolvidos: “Foi uma experiência muito exitosa em prol da socioeducação, aproximando o Judiciário das unidades e promovendo o engajamento da rede de proteção em favor do adolescente.”