Em uma sessão realizada na quinta-feira (5), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) decidiu que a Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE) deve nomear, até dezembro de 2024, 4.951 professores da educação básica aprovados em concurso público realizado em 2022. A decisão foi proferida pelo conselheiro Ranilson Ramos, relator do processo.
A medida surge após uma auditoria especial (nº 24100439-1) que revelou que a SEE contratou 4.858 funcionários temporários para a função de professor da educação básica, em vez de convocar os aprovados que aguardam nomeação, o que é vedado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
Determinações e Plano de Ação
O relator determinou que a SEE não celebre ou renove contratos temporários enquanto houver profissionais aprovados no cadastro de reserva do concurso. "Até o final de 2024, todos os 4.951 professores aprovados devem ser convocados. E, quem sabe, até lá, o Tribunal possa ter outro número de aprovados no cadastro reserva para determinar mais contratações para o próximo ano letivo," afirmou o conselheiro Ranilson Ramos.
O Governo do Estado apresentou ao TCE-PE um plano de ação que prevê nomeações mensais até o final do ano, com as seguintes quantidades: julho – 100 nomeações; agosto – 250 nomeações; setembro – 350 nomeações; outubro – 1.300 nomeações; novembro – 1.500 nomeações; dezembro – 1.451 nomeações. A execução desse plano será monitorada por meio de auditoria.